Termos de Uso

Última atualização: 12 de abril de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso do site cursodolipedema.com.br e do curso digital Lip360 — Entenda, Identifique e Trate o Lipedema, comercializado pelo Dr. Gabriel Resende por meio da plataforma Kiwify.

Ao acessar o site, preencher formulários ou adquirir o curso, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

1. Sobre o curso

O Lip360 é um curso digital educativo composto por videoaulas gravadas, materiais de apoio em PDF e acesso a uma área de membros hospedada na plataforma Kiwify. O conteúdo tem por objetivo informar sobre o lipedema, seus sinais, formas de diagnóstico e possibilidades de manejo.

2. Natureza educativa — disclaimer médico

3. Cadastro e acesso

• O acesso ao curso é concedido após a confirmação do pagamento e vinculado ao e-mail informado no checkout
• É de sua responsabilidade manter o sigilo de suas credenciais de login
• O acesso é pessoal e intransferível
• Você é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados

4. Pagamento e preços

O preço vigente é exibido na página de checkout no momento da compra. O processamento de pagamento é realizado pela Kiwify, que aceita cartão de crédito, Pix e boleto bancário conforme disponibilidade.

Eventuais impostos, taxas ou tarifas cobradas por instituições financeiras, operadoras de cartão ou bancos são de responsabilidade do comprador e não estão incluídos no preço exibido.

5. Direito de arrependimento e reembolso

Para solicitar reembolso, envie um e-mail para contato@cursodolipedema.com.br ou utilize a área do cliente da Kiwify. O reembolso será processado conforme as regras e prazos da plataforma e do meio de pagamento utilizado.

6. Acesso ao conteúdo

O acesso ao curso é concedido por tempo indeterminado ("acesso vitalício"), enquanto a plataforma Kiwify mantiver o produto ativo e não houver violação destes Termos. Podem ocorrer períodos eventuais de indisponibilidade por manutenção, atualizações de conteúdo ou questões técnicas da plataforma.

Reservamo-nos o direito de atualizar, substituir ou retirar conteúdos específicos para manter a qualidade educativa e a atualidade das informações, sem que isso configure descumprimento contratual.

7. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados no curso — incluindo, mas não se limitando a, videoaulas, roteiros, apostilas, PDFs, marcas, logotipos, fotografias e textos — são de titularidade exclusiva do Dr. Gabriel Resende ou de seus licenciantes, protegidos pela Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e pela Lei 9.279/1996 (Propriedade Industrial).

É concedida ao aluno uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para acesso e uso do conteúdo apenas para fins educativos próprios.

8. Usos permitidos

• Assistir às aulas quantas vezes desejar, em dispositivo pessoal
• Baixar e imprimir os PDFs de apoio para uso pessoal
• Utilizar os conhecimentos adquiridos para sua própria saúde e autocuidado

9. Usos proibidos

É expressamente vedado:

• Compartilhar login, senha ou links de acesso com terceiros
• Gravar, copiar, redistribuir, publicar ou comercializar qualquer parte do conteúdo
• Utilizar o conteúdo para fins comerciais próprios, consultorias ou cursos derivados
• Fazer engenharia reversa da plataforma ou tentar burlar controles de acesso
• Utilizar o conteúdo em desacordo com a lei ou estes Termos
• Se passar por profissional de saúde habilitado com base no conteúdo do curso

O descumprimento autoriza o cancelamento imediato do acesso, sem reembolso, e pode gerar responsabilização civil e criminal.

10. Suspensão e cancelamento

Podemos suspender ou cancelar o acesso do aluno em caso de violação destes Termos, fraude, chargeback, uso abusivo da plataforma ou conduta incompatível com os fins educativos do curso.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira:

• Não nos responsabilizamos por decisões de saúde tomadas com base exclusivamente no conteúdo do curso — como destacado no disclaimer médico da seção 2
• Não garantimos resultados específicos, já que o curso é educativo e cada organismo responde de forma individual
• Não nos responsabilizamos por indisponibilidades da plataforma Kiwify, Brevo ou qualquer terceiro operador
• A nossa responsabilidade máxima, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo aluno na aquisição do curso

12. Comunicação

Ao adquirir o curso ou preencher formulários no site, você concorda em receber comunicações relacionadas ao curso, avisos de atualização, conteúdos educativos e eventuais ofertas. Você pode cancelar o recebimento de e-mails de marketing a qualquer momento, por meio do link "descadastrar" presente em todos os e-mails.

13. Alterações dos termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo para refletir melhorias no curso, alterações legais ou ajustes operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. A continuidade do uso após a publicação de uma nova versão implica concordância tácita.

14. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Brasília / Distrito Federal para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações podem ser enviadas para:

E-mail: contato@cursodolipedema.com.br